A quantidade de brasileiros e portugueses que transitam entre os dois países faz com que o tema aposentadoria seja recorrente quando se abordam assuntos como seguridade social, leis previdenciárias, acordos e benefícios.

Tanto os brasileiros que vivem em Portugal querem se adequar às regras de pedido de aposentadoria no país quanto muitos portugueses que vivem e trabalham no Brasil se interessam pelo tema. Ultimamente, um fenômeno crescente, a emigração de aposentados brasileiros interessados em gozar sua aposentadoria em Portugal, tem aumentado a preocupação deste público em se manter informado sobre o tema, veja mais aqui. Por agora, focarei apenas nas normas de aposentadoria para brasileiros em Portugal, aqueles que em qualquer período da vida viveram e trabalharam em Portugal e nas dicas para que os brasileiros que moram no exterior possam chegar à idade de se aposentar com todos os seus direitos previdenciários preservados.

É importante ressaltar que o candidato à aposentadoria deve se adequar às regras do país onde está solicitando o benefício. Portanto, quem decidir desfrutar do seu benefício em Portugal deve dar maior atenção às normas do tal país.

Seguem os requisitos para se aposentar em Portugal:

• em 2017, a idade para requerer a aposentadoria em Portugal é de 66 anos e 3 meses, com aumento anual da idade, de acordo com o crescimento da expectativa de vida no país;
• o beneficiário deve ter contribuído por, no mínimo, 15 anos (seguidos ou não);
• ou ter contribuído por, no mínimo, 12 anos, através do Seguro Social Voluntário.

Porém, o valor mínimo do benefício em Portugal é um pouco triste. Vamos aos números:

– menos de 15 anos de contribuições = € 263;

– de 15 a 20 anos = € 275,89;

– de 21 a 30 anos = € 304,44;

– mais de 30 anos = € 380,56.

Dureza, né?

No caso de pedido de aposentadoria em Portugal, a soma do período de contribuição brasileiro com o português só será efetuada se o requerente da pensão em Portugal não tiver atingido o mínimo de contribuição obrigatório no país. Neste caso, o governo Português entrará em contato com o INSS brasileiro para fazer a soma das contribuições. Caso o requerente tenha atingido os 15 anos de contribuição pedidos pelo governo luso, tudo será feito através da seguridade portuguesa, sem que o INSS brasileiro seja chamado em causa.

Já no Brasil, quando é feito o pedido de aposentadoria por tempo de serviço, o tempo de contribuição contabilizado em Portugal será somado com o tempo de contribuição brasileiro para o cálculo da aposentadoria no Brasil (ver o art. 9 do acordo bilateral). Vale lembrar que, no momento da soma dos benefícios, cada país pagará o valor proporcional ao período de contribuições efetivamente cumprido em seu território. Como os valores do benefício em Portugal são muito baixos, é importante que o requerente faça os cálculos com cuidado, para saber em qual país será mais conveniente fazer o pedido de aposentadoria.

Toda vez que o montante do benefício não alcançar o valor mínimo estabelecido pela lei do país onde se fez o pedido de aposentadoria, este mesmo país tem o dever de adequá-lo ao valor do benefício mínimo vigente em seu território. O que quero dizer é que, independentemente do valor médio das suas contribuições, ao menos o mínimo você receberá, mesmo que essas contribuições não sejam suficientes para tanto.

Aposentadoria antecipada em Portugal

Existe ainda a possibilidade de se aposentar antes dos 66 anos em Portugal, mas para isso você deve ter contribuido por mais de 40 anos. A regra é a seguinte: para cada ano além dos 40 de contribuição, o candidato à aposentadoria reduz quatro meses da idade prevista regularmente para o pedido do benefício. Outra opção, sempre para aqueles que contribuíram por mais de 40 anos, é aposentar-se a partir dos 60 anos reduzindo o valor do benefício em 0,5% para cada mês antecipado da idade regular de pedido de aposentadoria.

Aposentadoria por idade para brasileiros que moram em Portugal

Quem não conseguiu atingir o mínimo de 15 anos de contribuição, ao atingir a idade para solicitar o benefício poderá valer-se de uma pensão social, válida para portugueses e estrangeiros residentes , apesar de o valor não ser muito animador (€ 202.34). Para ter acesso a este benefício o indivíduo não pode participar de qualquer outro programa de proteção social, nem ter rendimentos mensais iguais ou inferiores a € 167,69 (individualmente) ou a € 251,53 (tratando-se de casal).

O planejamento da sua aposentadoria hoje é extremamente importante para garantir o recebimento do melhor benefício no momento em que chegar a idade de você se aposentar.  Assim, caso precise de mais informações sobre aposentadoria para brasileiros em Portugal, regularização de contribuições no Brasil, ou queira saber em qual país é mais conveniente contribuir ou fazer o pedido da sua aposentadoria, você deve ler os outros artigos ou entrar em contato.

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