Aposentadoria de brasileiros na Espanha

O brasileiro que vive na Espanha e quer se aposentar encontrará um estado com regras bem definidas para a concessão do benefício. A Espanha é um país que acolhe e respeita o cidadão que trabalha em seu território e que recebe uma considerável quantidade de imigrantes de todo o mundo em virtude do seu clima ameno, da proximidade física com a África e da sua relação histórica com a América Latina. Tais fatores fizeram com que o país se preparasse para administrar as relações previdenciárias com outras nações de forma eficiente.

Os brasileiros na Espanha podem contar com a ajuda de uma convenção assinada por ambos os países que possibilita a integração das contribuições feitas na Espanha com aquelas feitas no Brasil, permitindo a soma dos recolhimentos previdenciários nos dois países. Para ter acesso à aposentadoria na Espanha é necessário ater-se à legislação previdenciária do país.  Seguem as principais normas para o pedido de aposentadoria junto ao INSS espanhol.

Regras de aposentadoria por tempo de contribuição na Espanha

O pedido de aposentadoria de brasileiros na Espanha está vinculado às regras válidas para todos os contribuintes no território espanhol. São elas:

– 65 anos de idade. Havendo o cálculo de transição para quem não tem um máximo de tempo contribuição (que seria de 38 anos e seis meses de período contributivo);

– ter recolhido um mínimo de 15 anos de contribuições;

– ter contribuído por ao menos dois anos dentro dos 15 anos imediatamente anteriores ao período do pedido de aposentadoria. Por exemplo, você vai pedir sua aposentadoria com 65 anos? Tem que ter ao menos dois anos de contribuições recolhidas entre os seus 50 e 65 anos;

– valor mínimo e valor máximo do benefício:  sobre o cálculo do mínimo irá incidir o fato de ser ou não casado(a) e ter ou não dependentes. Esse valor flutua entre €600 e €700. Já o sonhado máximo chega a, aproximadamente, € 2.567.

Para obter a aposentadoria na Espanha, no momento do pedido do benefício, o brasileiro deve estar residindo em território espanhol. O valor da aposentadoria é vinculado a um cálculo proporcional às contribuições feitas na Espanha e no Brasil. Caso este cálculo não atinja o mínimo correspondente ao valor de aposentadoria estipulado pelo governo espanhol em seu território, o INSS complementará o benefício, de modo que o aposentado possa receber o valor mínimo garantido a todos os cidadãos residentes no país. Porém, se o beneficiário, por qualquer motivo, deixar de residir no território espanhol, perderá esse complemento do benefício.

Não esqueça que o pedido de aposentadoria no Brasil também está previsto na tal convenção. Assim, tendo cumprido as regras estipuladas para obter a aposentadoria no Brasil, basta comprovar ao INSS brasileiro o tempo de contribuição em território espanhol, para que este seja contabilizado na obtenção do benefício no Brasil.

Aposentadoria por idade na Espanha

Aposentadoria por idade na Espanha

Trata-se de um benefício que ampara os cidadãos em território espanhol que não alcançaram os requisitos para o pedido da aposentadoria por tempo de contribuição no país e encontram-se em situação de dificuldade econômica. Seguem os requisitos para obter esse benefício:

– ter mais de 65 anos de idade;

– não possuir as condições necessárias para receber aposentadoria por tempo de contribuição;

– residir legalmente na Espanha por pelo menos dez anos, sendo que os últimos dois anos sejam imediatamente antes do pedido do benefício;

– demonstrar dificuldades econômicas, comprovando ter renda anual inferior a € 5.150,60. Caso resida com familiares, a soma das rendas anuais muda.

A aposentadoria não contributiva, ou aposentadoria por idade, também cobre os casos de invalidez que superem os 65% de incapacidade. Neste caso, o requerente deve ter entre 18 e 65 anos, residir em território espanhol há pelo menos cinco anos (sendo que os últimos dois anos devem ser imediatamente anteriores à época do pedido do benefício).

O benefício integral mensal é de € 367,90 e o beneficiário deverá comprovar, periodicamente, que possui os requisitos para o pedido da aposentadoria não contributiva, sob o risco de perdê-la.

A aposentadoria de brasileiros na Espanha que possui situação regular de residência no país pode ser concedida juntamente com outros benefícios sociais que o governo espanhol reserva aos seus cidadãos. É importante manter-se bem informado para poder gozar dessas vantagens de forma legal.

Aposentadoria de brasileiros na Espanha, a condição dos ilegais.

Se você estiver em situação irregular na Espanha, só lhe resta regularizar a sua contribuição através do INSS brasileiro, já que você só usufruirá dos direitos previdenciários espanhóis se tiver residência legal no país. Cabe lembrar que, uma vez que lhe seja dada a documentação espanhola, as contribuições autônomas feitas no Brasil antes do período da sua regularização na Europa não serão perdidas, podendo sempre ser utilizadas para a aquisição do benefício na Espanha, por conta do acordo bilateral entre os dois países.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *